O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Mandado de segurança. Tributário. PIS. COFINS.

Aproveitamento de créditos. Limitação temporal.

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de Plano Econômico (Plano Verão).

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Concurso público de remoção para provimento de vagas nos serviços notariais e de registros públicos. Litisconsórcio necessário. Citação de todos os candidatos inscritos no certame.

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 so STJ e 18 deste tribunalidade da exação. Recurso provido.

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Infecção hospitalar. Punção femoral em neonato. Culpa. Indenização. Danos morais, estéticos e psíquicos.

Primeiras Noções de Organizações Sociais: histórico tendências e legislação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso. Professor Universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Efetividade das Tutelas Mandamentais e Executivas "Latu Sensu" no Processo Civil.

William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante

Retomada extrajudicial de imóveis: O que muda com a recente decisão do STF?

Por Marcos Roberto Hasse

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização do imóvel junto ao RGI em nome do ocupante, legitimamente.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

O Inventário lá de casa é muito antigo e nunca foi aberto. É possível se livrar do enorme Imposto “Causa Mortis”?

O Imposto “Causa Mortis” deverá ser recolhido para que o processo de inventário seja regularmente resolvido. Em casos de isenção ou remissão haverá exceção à essa regra.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.